Fabiana Toledo Academy

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CONTRATADA: SOBRANCELHARIA LTDA ME, CNPJ 32.191.910/0001-95, Osasco/SP.

CONTRATANTE: ___________, CPF ___________, e-mail ___________, residente à ___________.

Curso: ___________
Turno: ___________  |  Início: ___________
Valor total: ___________  |  Matrícula paga: ___________

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CLÁUSULA PRIMEIRA — DO FUNCIONAMENTO DO CURSO

1.1. A Sobrancelharia oferece um ambiente profissional e prático, com foco total no aprendizado. O(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com as normas de funcionamento.

1.2. O curso pode ser realizado no formato de imersão intensiva, podendo ultrapassar o horário previsto. Recomendamos reservar o dia todo.

1.3. Durante as aulas, o(a) aluno(a) deve: ter postura profissional; usar trajes adequados; seguir orientações da equipe técnica e pedagógica.

1.4. A aluna é responsável por levar sua modelo. Caso não compareça, a aluna poderá perder a prática e o certificado, sem reembolso.

1.5. Mínimo de 75% de presença obrigatório. Certificado condicionado à participação, desempenho e quitação dos valores.

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CLÁUSULA SEGUNDA — DA MATRÍCULA E PAGAMENTOS

2.1. Matrícula efetivada com pagamento de R$500,00 para reserva de vaga e preparação de materiais.

2.2. Este valor não será devolvido em caso de desistência, exceto nos casos previstos no art. 49 do CDC.

2.3. Em contratação presencial, não há direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).

2.4. Saldo quitado até o dia do curso via PIX, cartão ou transferência. Não aceitamos cheques.

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CLÁUSULA TERCEIRA — DO CANCELAMENTO

3.1. Cancelamento formalizado por escrito com mínimo 15 dias de antecedência.

3.2. Dentro do prazo: devolução com desconto da matrícula (R$500,00), em até 30 dias úteis.

3.3. Após 15 dias: sem devolução, independente do motivo.

3.4. Não comparecimento: valor retido integralmente.

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CLÁUSULA QUARTA — DA RESCISÃO

4.1. Rescisão em caso de descumprimento de cláusulas ou inadimplemento.

4.2. Contrato constitui título executivo extrajudicial (Art. 784, III CPC), cobrado judicialmente com multa de 10%, juros de 1%/mês e correção monetária.

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CLÁUSULA QUINTA — DO CERTIFICADO

5.1. Certificado emitido com: mínimo 75% presença; pagamentos quitados; práticas cumpridas; condutas respeitadas.

5.2. Certificado com chancela MEC: pagamento adicional de R$172,00.

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CLÁUSULA SEXTA — DO FORO

6.1. Foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir eventuais questões.

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São Paulo/SP, ___________
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.