Fabiana Toledo Academy

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CONTRATADA: SOBRANCELHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.191.910/0001-95, com sede no município de Osasco/SP, doravante denominada CONTRATADA.

CONTRATANTE (ALUNO): ___________, CPF ___________, e-mail ___________, residente à ___________.

As partes acima identificadas firmam o presente Contrato de Prestacao de Servicos Educacionais, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Curso contratado: ___________
Turno: ___________  |  Inicio previsto: ___________
Valor total: ___________  |  Matricula paga: ___________

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CLAUSULA PRIMEIRA – DO FUNCIONAMENTO DO CURSO, CONDUTAS E COMPROMISSOS

1.1. A Sobrancelharia oferece um ambiente profissional, acolhedor e pratico, com foco total no aprendizado e evolucao de cada aluna. Por isso, ao se matricular, o(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com as normas de funcionamento da instituicao.

1.2. O curso pode ser realizado no formato de imersao intensiva, e por isso, podera ultrapassar o horario previsto inicialmente. Recomendamos que o(a) aluno(a) reserve o dia todo para participar com tranquilidade, sem compromissos externos que possam interromper sua presenca.

1.3. Durante as aulas, e esperado que o(a) aluno(a):

• Tenha postura profissional e respeitosa com todos os envolvidos;
• Utilize trajes adequados ao ambiente da estetica;
• Siga as orientacoes da equipe tecnica e pedagogica;
• Mantenha foco e comprometimento durante as praticas e atividades propostas.

1.4. Sobre a pratica e as modelos:

• A aluna e responsavel por levar sua modelo no horario e dia indicados pela equipe;
• A modelo deve estar ciente do procedimento a ser realizado;
• Caso a modelo nao compareca ou chegue atrasada, a aluna podera perder a pratica e o direito ao certificado, sem reembolso ou reposicao.

1.5. O(a) aluno(a) reconhece que:

• O conteudo pratico e essencial para o aprendizado;
• O cumprimento da carga horaria e obrigatorio (minimo de 75% de presenca);
• A emissao do certificado esta condicionada a participacao, desempenho e quitacao de todos os valores acordados.

1.6. O nao cumprimento das obrigacoes estabelecidas neste contrato podera resultar em:

• Perda da vaga sem reembolso;
• Cancelamento do certificado;
• Desligamento do curso, a criterio da instituicao.

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CLAUSULA SEGUNDA – DA MATRICULA E PAGAMENTOS

2.1. O aluno declara ciencia de que a matricula sera considerada efetivada somente mediante o pagamento do valor de R$500,00 (quinhentos reais), que sera utilizado para reserva da vaga, preparacao de materiais, organizacao de estrutura e equipe docente.

2.2. Este valor nao sera devolvido em hipotese alguma, inclusive em caso de desistencia, ausencia no curso, nao comparecimento ou cancelamento por parte do aluno, exceto nos casos previstos no art. 49 do CDC, quando aplicavel (contratacao fora do estabelecimento fisico).

2.3. Em caso de contratacao presencial, o aluno reconhece expressamente que nao ha direito de arrependimento de 7 dias, nos termos do art. 49 do CDC, uma vez que o servico foi contratado dentro do estabelecimento da CONTRATADA, com ciencia e concordancia plena.

2.4. O valor da matricula sera abatido do total do curso, cujo saldo podera ser quitado ate o dia do curso via PIX, cartao de credito ou transferencia bancaria. Nao aceitamos cheques.

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CLAUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DESISTENCIA

3.1. O cancelamento da matricula por parte do aluno devera ser formalizado por escrito (e-mail ou requerimento assinado) com minimo de 15 (quinze) dias de antecedencia da data do curso.

3.2. Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo estipulado acima, o valor eventualmente pago sera devolvido com desconto do valor da matricula (R$500,00), em ate 30 dias uteis.

3.3. Apos o prazo de 15 dias da data do curso, nao havera devolucao de quaisquer valores pagos, independentemente do motivo da desistencia, incluindo imprevistos pessoais, problemas de saude, mudanca de cidade, falta de modelo, entre outros.

3.4. Em caso de nao comparecimento no dia do curso, o valor pago sera retido integralmente, sem devolucao ou transferencia de credito.

3.5. Caso o aluno deseje remarcar sua participacao para outra turma, a solicitacao podera ser avaliada pela CONTRATADA, mediante disponibilidade de vagas e pagamento de taxa administrativa.

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CLAUSULA QUARTA – DA RESCISAO E INADIMPLEMENTO

4.1. O presente contrato podera ser rescindido pela CONTRATADA em caso de descumprimento de clausulas contratuais por parte do ALUNO, incluindo inadimplemento de valores acordados.

4.2. Esse contrato constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do Art. 784, III do Codigo de Processo Civil, podendo ser cobrado judicialmente em caso de inadimplemento, acrescido de multa de 10%, juros de 1% ao mes e correcao monetaria.

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CLAUSULA QUINTA – DO CERTIFICADO

5.1. O certificado de conclusao sera entregue apenas aos alunos que:

• Participarem de, no minimo, 75% da carga horaria;
• Estiverem com todos os pagamentos quitados;
• Cumprirem todas as atividades praticas obrigatorias;
• Respeitarem as condutas e exigencias deste contrato.

5.2. O certificado com chancela MEC (curso livre de extensao) podera ser solicitado mediante pagamento adicional de R$172,00 a vista ou em ate 12x de R$16,70.

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CLAUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP, com renuncio expresso a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questoes oriundas deste contrato.

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Sao Paulo/SP, ___________
Por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.